Data: 26/01/2021 |
Custo: 280€ + iva
ENQUADRAMENTO
Mais do que introduzir alterações nos requisitos e critérios técnicos, a nova regulamentação do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, veio sobretudo introduzir uma nova filosofia de responsabilização do autor do projeto. A responsabilidade pela aplicação e verificação das condições de segurança contra incêndio em edifícios e recintos em fase de projeto e construção cabe, segundo o novo quadro regulamentar, aos autores de projetos quanto à elaboração dos mesmos e às intervenções complementares a que estejam obrigados no decurso da execução da obra, à empresa responsável pela execução da obra e aos diretores de obra e de fiscalização de obra, quanto à conformidade da execução da obra com o projeto aprovado. Com a nova legislação assistiu-se a uma transferência de responsabilidades do Estado para o autor de projeto e outros intervenientes, justificada pela necessidade de se agilizarem os processos de licenciamento de acordo com o espírito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Pretendeu-se, assim, reduzir a morosidade e a quantidade de pareceres e vistorias previstos no anterior enquadramento legal de aprovação de projetos e obras, diminuindo a consulta por parte de requerentes, autores de projetos, Câmaras Municipais ou CCDR às diversas entidades externas, entre as quais se inclui a ANPC no que concerne à segurança contra incêndio. A legislação em vigor abrange no regime jurídico de segurança contra incêndio todas as utilizações-tipo, recintos itinerantes e ao ar livre. Algumas utilizações-tipo como, por exemplo, igrejas, bibliotecas, museus, lares de idosos, edifícios industriais e armazéns não estavam sujeitas a qualquer regulamentação de incêndio.
Do não cumprimento das obrigações legais neste domínio poderão resultar contra-ordenações que são puníveis com coimas elevadas e com sanções acessórias que podem chegar à interdição de uso do edifício ou estabelecimento.
Assim, é da maior pertinência uma atualização de conhecimentos neste domínio para capacitar os intervenientes, especialmente os técnicos ligados à área segurança, para uma atuação correta e devidamente enquadrada na legislação em vigor.
PROGRAMA
INTRODUÇÃO
-Fenomenologia da combustão.
-Propagação do incêndio.
-Segurança Passiva e Activa - Temática Fundamental
RJ-SCIE
-O Regime Jurídico de SCIE e legislação complementar.
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
-Classificação de locais de risco
-Utilizações-tipo e categorias de risco
-Factores de Risco
-Métodos de cálculo da densidade de carga de incêndio
MEDIDAS DE SEGURANÇA DO RT-SCIE
-Condições exteriores
-Reacção ao fogo
-Resistência ao fogo
-Compartimentação corta-fogo
-Evacuação
-Instalações técnicas
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA DO RT-SCIE
-Iluminação de emergência
-Sinalização de segurança
-Detecção de incêndio
-Detecção de gases combustíveis e perigosos
-Controlo de poluição
-Controlo de fumo
-Equipamentos e sistemas de extinção manual
-Sistemas fixos de extinção automática de incêndio
APRESENTAÇÃO DE UM CASO PRÁTICO
-Apresentação e justificação do Modelo de Segurança adoptado
OBJECTIVOS
Compreender a importância da segurança contra incêndio em edifícios, divulgar e esclarecer o conteúdo e modo de aplicação da diversa regulamentação de segurança contra incêndio publicada;
Facultar um conjunto de conhecimentos que permitam aos técnicos a elaboração de projetos de segurança contra incêndio em edifícios.
DESTINATÁRIOS
Responsáveis, delegados e diretores de segurança
Peritos de seguros e analistas de risco
Fabricantes e instaladores de sistemas de segurança contra incêndio
Quadros de Proteção Civil, Corpos de Bombeiros e outros técnicos de licenciamento e fiscalização
Projetistas e consultores de segurança
Responsáveis pela gestão de edifícios
Técnicos de Segurança no Trabalho
DATAS
1ª ação: 26, 27 e 28 de janeiro de 2021
2ª ação: 07,08 e 09 de julho de 2021
HORÁRIO
9:00h/13:00h - 14:00h/17:00h
LOCAL
Sede IEP - Custóias
FORMADOR
Borges Dias
Curso de Engenharia Civil - Academia Militar
Coordenador de Projectos de SCIE - Segurança Contra Incêndio em Edifícios, Segurança Geral, Segurança Integrada, MAP - Medidas de Autoprotecção - Planos de Prevenção e Planos de Emergência Internos.
Consultor sénior de SCIE - Auditorias e Vistorias de SCIE.
Formador em SCIE - Cursos de Certificação de Especialização para Técnicos Responsáveis pela elaboração de Projectos de SCIE das 3ª. e 4ª. CR.
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