LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS
Decorridos quase 20 anos sobre a transferência de competências no âmbito da fiscalização e licenciamento de armazenamento de combustíveis da Administração Central para a Administração Local, com a consequente constituição das EIC (Entidades Inspetoras de Combustíveis), e tendo em consideração as sucessivas alterações na legislação, torna-se oportuno debater as temáticas daí resultantes e relacionadas com o enquadramento legal das atividades e a regulamentação de segurança
Informações
Formador
Data
23, 24 e 30 de março de 2026
Duração
12 horas
Horário
18:00h - 22:00h
Local
Modalidade
Valor
Conteúdos
Objetivos
No final da ação de formação os formandos/técnicos municipais ficam habilitados a:
Identificar o quadro regulamentar em vigor, nas vertentes processuais e técnicas, dos diversos tipos de instalações de armazenamento de produtos do petróleo, postos de abastecimento de combustíveis e redes e ramais de distribuição de GPL
Conhecer e interpretar os regulamentos de segurança de cada tipo de instalação
Conhecer os procedimentos associados ao licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis para consumo público (em particular nas situações de renovação de licença)
Programa
Módulo I – Introdução. Enquadramento. Quadro regulamentar em vigor nos diversos tipos de instalação de armazenamento de combustíveis- regime simplificado- 1h
Módulo II – Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e redes e ramais de distribuição de GPL- 2h
Módulo III – Enquadramento legal dos postos de abastecimento de combustíveis para consumo público – regime de licenciamento e regulamento de segurança- 5h
Módulo IV – Apresentação de casos reais de licenciamento para análise e discussão e considerações finais - 4h
A Quem se Destina
Quadros de EIC (Entidades Inspetoras de Combustíveis)
Colaboradores de Municípios
Técnicos com responsabilidades e interesse nas matérias objeto de formação
