LICENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO
Os Equipamentos Sob Pressão (ESP) e Recipientes Sob Pressão Simples (RSPS)estão amplamente presentes em todo o tipo de instalações, sejam industriais, de serviços ou até mesmo habitacionais, assumindo um papel crítico na maioria dos processos produtivos e operacionais.
Atendendo ao seu potencial de risco, encontram-se sujeitos a requisitos legais rigorosos, quer ao nível da conceção, no que se refere ao fabrico e aposição da marcação CE, condição obrigatória para a sua comercialização no mercado europeu, quer da sua utilização em serviço
O Decreto-Lei n.º 131/2019, que aprova o Regulamento de Instalação e Funcionamento de Equipamentos Sob Pressão e Recipientes Sob Pressão Simples, estabelece um conjunto de regras que devem ser cumpridas, sob pena de responsabilidade contraordenacional. O seu não cumprimento pode levar a implicações ao nível da segurança que, em casos mais graves, pode pôr em causa pessoas e bens.
Informações
Formador
Data
04 e 05 de junho de 2026
Duração
12 horas
Horário
10:00h - 13:00h
14:00h - 17:00h
Local
Modalidade
Valor
Conteúdos
Objetivos
No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender o enquadramento normativo e legal das diretivas PED e SPVD e a sua transposição para o direito nacional
- Interpretar corretamente os requisitos do DL n.º 131/2019
- Identificar claramente um ESP e um RSPS e as respetivas diferenças nas etapas de licenciamento
- Identificar e enquadrar os equipamentos abrangidos nas Instruções Técnicas Complementares (ITC) existentes
- Reconhecer e dimensionamento de órgãos de segurança e controlo
- Compreender as etapas do processo de licenciamento
- Elaborar projetos de instalação de ESP
- Identificar os ensaios requeridos a cada tipo de inspeção
- Saber identificar e distinguir entre alterações, reparações e pequenas reparações
- Identificar não conformidades em equipamentos e instalações
- Conhecer o regime sancionatório aplicável
Programa
Módulo 1 – Enquadramento legal e normativo
- Diretivas aplicáveis: PED (2014/68/UE) e SPVD (2014/29/UE)
- Transposição para o direito nacional
- DL n.º 131/2019 – objetivos, âmbito e estrutura
- Entidades intervenientes e responsabilidades
Módulo 2 – Regulamento de ESP (DL 131/2019)
- Regulamento de instalação e funcionamento
- Instruções Técnicas Complementares (ITC)
- Classificação e tipologia de equipamentos
- Regras de exclusão
Módulo 3 – Identificação e caracterização de ESP
- Tipos de equipamentos (caldeiras, reservatórios, permutadores, tubagens, etc.)
- Critérios de enquadramento nas ITC
- Parâmetros técnicos relevantes
Módulo 4 – Licenciamento e projeto de instalação
- Etapas do licenciamento de ESP e RSP
- Elementos constituintes de um processo de licenciamento
- Elaboração de projeto de instalação
- Relação com entidades competentes
Módulo 5 – Operação, manutenção e segurança
- Órgãos de segurança e controlo
- Requisitos de operação segura
- Procedimentos de manutenção
Módulo 6 – Inspeções, ensaios e verificações
- Tipologias de inspeções
- Ensaios requeridos para cada tipo de inspeção e Planos de Inspeção e Ensaio alternativos (PIE)
- Interpretação de resultados
- Papel dos Organismos de Inspeção (OI)
Módulo 7 – Reparações e alterações
- Alterações, reparações e pequenas reparações
- Procedimentos e requisitos legais
- Impacto no licenciamento
Módulo 8 – Regime sancionatório
- Contraordenações e infrações
- Tipologia de coimas
- Responsabilidades legais
Módulo 9 – Casos práticos e discussão
- Análise de situações reais
- Discussão de dúvidas dos participantes
- Aplicação prática dos conceitos
A Quem se Destina
- Técnicos e engenheiros responsáveis pela exploração e manutenção de instalações industriais
- Responsáveis de segurança e ambiente
- Técnicos de manutenção e operação de equipamentos sob pressão
- Projetistas e técnicos envolvidos na instalação de ESP
- Responsáveis pela gestão de conformidade legal e inspeções
- Técnicos de entidades gestoras de infraestruturas (água, energia, indústria)