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CBAM - MECANISMO DE AJUSTAMENTO CARBÓNICO FRONTEIRIÇO (CARBON BORDER ADJUSTMENT MECHANISM)

O CBAM é um instrumento adicional de combate às alterações climáticas, coordenado com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, que passa pela imposição por parte da UE de um preço de carbono.

O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (conhecido como «CBAM», de «Carbon Border Adjustment Mechanism») – uma das mais relevantes medidas do Pacote Fit for 55 – entrou em aplicação a partir de 1 de outubro de 2023.

Entrada em vigor

Atualmente está em curso apenas um período transitório, que durará até fim de 2025, no qual se aplicam apenas obrigações declarativas. Trata-se de uma fase de “recolha de dados”, para preparar a imposição do preço de carbono às importações a partir de 2026. Contudo, o incumprimento das obrigações durante o período transitório tem sanções associadas.

O CBAM é atualmente aplicável aos 6 grupos seguintes de mercadorias:

- ferro/aço

- cimento

- fertilizantes

- alumínio

- hidrogénio

- eletricidade

Esta lista de mercadorias será futuramente atualizada. Note-se que o CBAM é aplicável não só à importação das referidas mercadorias enquanto precursores de indústria, mas também aos produtos transformados dessas mercadorias no âmbito do regime aduaneiro de aperfeiçoamento ativo.



Informações 

Formador

Formador Não Definido

Data

3 de março de 2027

Duração

8 horas

Horário

09:000h - 13:00h

14:00h - 18:00h

Local

Plataforma Zoom

Modalidade

Online

Valor

320.00€ + IVA

Conteúdos

Objetivos

Conhecer o CBAM

Identificar as mercadorias elegíveis no CBAM

Conhecer e adotar a pegada carbónica das mercadorias elegíveis

Sensibilizar os participantes para as obrigações legais

Aplicar os prazos e os procedimentos para a emissão e envio dos relatórios



Programa

- Enquadramento legal

- Mercadorias elegíveis no CBAM

- Prazos e procedimentos para o cumprimento legal

- A pegada carbónica das mercadorias elegíveis

- Declarante CBAM Autorizado

- Certificados CBAM

- Relatórios CBAM



A Quem se Destina

Empresas importadoras de mercadorias elegíveis

Consultores e auditores de processos internos e externos

Responsáveis pela área de ambiente e sustentabilidade

Todos os operadores económicos com interesses na área do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço



O que está incluído

Material necessário

Materiais Não Definidos

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