
CBAM - MECANISMO DE AJUSTAMENTO CARBÓNICO FRONTEIRIÇO (CARBON BORDER ADJUSTMENT MECHANISM)
O CBAM é um instrumento adicional de combate às alterações climáticas, coordenado com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, que passa pela imposição por parte da UE de um preço de carbono.
O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (conhecido como «CBAM», de «Carbon Border Adjustment Mechanism») – uma das mais relevantes medidas do Pacote Fit for 55 – entrou em aplicação a partir de 1 de outubro de 2023.
Entrada em vigor
Atualmente está em curso apenas um período transitório, que durará até fim de 2025, no qual se aplicam apenas obrigações declarativas. Trata-se de uma fase de “recolha de dados”, para preparar a imposição do preço de carbono às importações a partir de 2026. Contudo, o incumprimento das obrigações durante o período transitório tem sanções associadas.
O CBAM é atualmente aplicável aos 6 grupos seguintes de mercadorias:
- ferro/aço
- cimento
- fertilizantes
- alumínio
- hidrogénio
- eletricidade
Esta lista de mercadorias será futuramente atualizada. Note-se que o CBAM é aplicável não só à importação das referidas mercadorias enquanto precursores de indústria, mas também aos produtos transformados dessas mercadorias no âmbito do regime aduaneiro de aperfeiçoamento ativo.
Informações
Formador
Data
3 de março de 2027
Duração
8 horas
Horário
09:000h - 13:00h
14:00h - 18:00h
Local
Modalidade
Valor
Conteúdos
Objetivos
Conhecer o CBAM
Identificar as mercadorias elegíveis no CBAM
Conhecer e adotar a pegada carbónica das mercadorias elegíveis
Sensibilizar os participantes para as obrigações legais
Aplicar os prazos e os procedimentos para a emissão e envio dos relatórios
Programa
- Enquadramento legal
- Mercadorias elegíveis no CBAM
- Prazos e procedimentos para o cumprimento legal
- A pegada carbónica das mercadorias elegíveis
- Declarante CBAM Autorizado
- Certificados CBAM
- Relatórios CBAM
A Quem se Destina
Empresas importadoras de mercadorias elegíveis
Consultores e auditores de processos internos e externos
Responsáveis pela área de ambiente e sustentabilidade
Todos os operadores económicos com interesses na área do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço
O que está incluído
Material necessário
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