SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO - DECRETO-LEI Nº 50/2005
A segurança das máquinas, quer para a colocação em serviço de máquinas novas (marcação CE) quer para assegurar condições mais dignas e seguras de trabalho nas máquinas em serviço (inspeção periódica), é hoje um fator chave para as empresas que têm ou pretendem vir a ter um papel relevante no seu segmento de mercado. Em muitas situações são os próprios processos de Certificação da empresa que fazem este tipo de exigência.
O Decreto-Lei 50/2005 de 25 de fevereiro estabelece que o empregador é obrigado a proceder às verificações e/ou ensaios, tendo em conta os riscos associados aos equipamentos de trabalho.
A verificação periódica da conformidade dos equipamentos de trabalho consiste numa inspeção aos componentes mecânicos, elétricos e de segurança dos mesmos.
Este Decreto-lei define que a verificação e ensaios devem ser realizados por pessoa competente, pelo que o desenvolvimento de competências nestes temas é uma mais valia para a preparação dos profissionais que realizam estas atividades.
Informações
Formador
Data
9 de fevereiro de 2026
Duração
8 horas
Horário
09:00h - 13:00h | 14:00h - 18:00h
Local
Modalidade
Valor
Conteúdos
Objetivos
Conhecer e saber enquadrar e aplicar os requisitos da Directiva Equipamentos de Trabalho (transporta pelo DL 50/2005, 25/02) aos equipamentos existentes nas empresas, garantindo a segurança dos utilizadores desses equipamentos.
Programa
INTRODUÇÃO
- -Diretivas comunitárias no âmbito da segurança de equipamentos de trabalho;
- -Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho;
- -Obrigações gerais do empregador, no âmbito do DL 50/2005;
- -Informação dos trabalhadores.
ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO
- -Diretivas comunitárias no âmbito da segurança equipamentos de trabalho;
- -Marcação CE dos equipamentos;
- -Análise do decreto de lei 50/2005;
- -Análise da lei nº 102/2009 - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho;
- -Decreto de lei 214/95 – Maquinas em segunda mão;
- -Relacionamento entre os diferentes requisitos regulamentares e sua Inter-relação;
- -Diretiva Máquinas e diretiva equipamentos de trabalho;
- -Âmbito de aplicação e responsabilidades.
APLICAÇÃO PRÁTICA DAS METODOLOGIAS
- -Requisitos mínimos gerais aplicáveis a equipamentos de trabalho;
- -Identificação de condições perigosas (vibrações, temperaturas, projeção de partículas, partes rotativas);
- -Metodologias e práticas de avaliação e inspeção dos equipamentos de trabalho;
- -Tipos de verificações e periodicidades;
- -Requisitos mínimos de segurança dos equipamentos de trabalho;
- -Segurança Elétrica e mecânica;
- -Comandos e paragens de emergência;
- -Comportamentos e competências durante a realização de verificação e inspeção;
- -Regras de utilização dos equipamentos de trabalho.
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REGISTOS DA VERIFICAÇÃO
- -Elaboração de lista de verificação;
- -Construção de relatório de inspeção de acordo com a legislação;
- -Informação e conteúdo do relatório;
- -Classificação das constatações e indexação aos requisitos do decreto de lei 50/2005;
- -Máquinas e Ferramentas e tipos de proteções e de dispositivos de proteção;
- -Aparelhos e Acessórios para a movimentação e elevação de cargas;
- -Equipamentos que transportem trabalhadores e riscos de capotamento.
REAÇÃO APÓS A VERIFICAÇÃO
- -Estudo de caso;
- -Decisão sobre o resultado da verificação e efeitos no uso do equipamento;
- -Tratamento de não conformidades, com avaliação de possíveis soluções;
- -Definição do plano de ações e tratamento das não conformidades.
A Quem se Destina
Técnicos responsáveis pela segurança das empresas;
Técnicos de manutenção;
Técnicos de Logística
Gestores das áreas da manutenção e equipamentos.
Profissionais que tenham como função o manuseamento de equipamentos.
O que está incluído
Material necessário
N/A
