TÉCNICO RESPONSÁVEL DE SCIE – FORMAÇÃO GERAL
Formação obrigatória para todos os técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), que pretendam registar-se na ANEPC.
O mais recente Despacho 686/2023 de 13 de janeiro, procede à primeira alteração ao Regulamento aprovado pelo Despacho nº 11832/2021 de 16 de novembro, que define os requisitos para o reconhecimento pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
O presente curso apresenta formação geral e as regras que devem ser adotadas por responsáveis pela instalação e pela exploração das instalações para garantir a proteção adequada no âmbito da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Informações
Formador
Data
10, 11, 12, 24,* 25* e 26* de março de 2026
Duração
21 horas
Horário
09:00h - 13:00h
*09:00h - 12:00h
Local
Modalidade
Valor
Conteúdos
Objetivos
Conhecer a legislação e regulamentação em vigor aplicáveis aos sistemas de segurança contra incêndio em edifícios
Ser capaz de avaliar os riscos decorrentes dos sistemas de segurança contra incêndio em Edifícios
Identificar e selecionar os diversos meios de proteção das instalações
Aplicar as regras normativas mais atuais na instalação e na manutenção dos equipamentos de SCIE
Programa
Comunicação e ética profissional.
Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro legislação/documentação técnica complementar — enquadramento).
Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro).
Normas e seus objetivos.
Conceitos básicos de SCIE (fenomenologia da combustão, física e química).
Causas e consequências do fogo.
Combustão (produtos e classificação).
Classes de fogo.
Propagação de um incêndio.
Noções de projeto de SCIE e interpretação de peças desenhadas.
Fundamentos da extinção de incêndio: classes de incêndio, fases e evolução de um incêndio, princípios e métodos de extinção.
Estabilidade de estruturas ao Fogo.
Compartimentação de edifícios.
Reação ao fogo de materiais.
Noções gerais de proteção contra incêndio — equipamentos e sistemas de SCIE.
Medidas de autoproteção — Noções gerais e estrutura do documento, em particular:
Registos de segurança;
Relatórios e termo de responsabilidade dos técnicos responsáveis;
Procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas de SCIE;
Procedimentos de conservação e de manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentos e sistemas de SCIE.
Procedimentos de alteração e instalação de equipamentos e sistemas de SCIE, como se refletem nas Medidas de Autoproteção existentes (registo, relatórios, plantas de prevenção e de emergência e parte escrita).
Avaliação de conhecimentos (exame teórico)
A Quem se Destina
O que está incluído
Material necessário
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