SCIE - TÉCNICOS MUNICIPAIS 1ª CATEGORIA DE RISCO
Curso reconhecido pelo organismo competente ANEPC, para a realização de ações de formação de Segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco (Técnicos Municipais credenciados para a 1ª categoria de Risco).
A Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, prevê, no seu artigo 26º, que é da competência dos órgãos municipais apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edifícios e recintos classificados na primeira categoria de risco no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndios e edifícios. Determina, no nº 2 do mesmo artigo, que para o desempenho dessas funções, os técnicos municipais devam ser credenciados pela entidade competente. Assim os municípios deverão solicitar à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a credenciação dos seus técnicos municipais, de acordo com o regulamentado pela Portaria 32/2021, de 10 de fevereiro.
A formação destina-se a formandos que pretendem ser reconhecidos mediante o processo de credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
Informações
Formador
Data
12, 18, 19, 23, 25, 27 de fevereiro, 03, 05 e 11 de março de 2026
Duração
35 horas
Horário
Consultrar cronograma abaixo
Local
Modalidade
Valor
Conteúdos
Objetivos
No final da ação de formação os formandos/técnicos municipais ficam habilitados a:
- realizar a análise técnica de projetos de especialidade de SCIE e elaboração do relatório;
- efetuar a análise técnica de medidas de autoproteção e elaboração do relatório;
- realizar as vistoria e elaboração dos relatórios;
- realizar as inspeção regular e elaboração de relatório técnico;
- efetuar as inspeções extraordinárias, contraordenações e elaboração de auto de notícia.
Programa
Módulo I - RJ-SCIE - 2h
Módulo II - RT-SCIE - Conceitos - 2h
Módulo III - Condições Exteriores Comuns - 1h
Módulo IV - Comportamento ao Fogo, Isolamento e Protecção - 2,5h
Módulo V - Condições Gerais de Evacuação - 3,5h
Módulo VI - Condições Gerais das Instalações Técnicas - 2h
Módulo VII - Condições Gerais dos Eq. e Sistemas de Segurança - 2h
Módulo VIII - Controlo de Fumo - 3h
Módulo IX - Meios de Intervenção - 3h
Módulo X - Condições Gerais de Autoprotecção - 4h
Módulo XI - Recintos Itinerantes e Provisórios - 2h
Módulo XII - Métodos de Análise de Risco - 3h
Módulo XIII - Desenvolvimento dos Serviços - 5h
Módulo XIV - Avaliação - 2h
A Quem se Destina
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