POLÍTICA DE PRIVACIDADE / PRIVACY POLICY

A presente Política de Privacidade rege a utilização das plataformas digitais (websites) que são propriedade do IEP - Instituto Electrotécnico Português (doravante referido como IEP).

Caso pretenda entrar em contacto com o IEP relativamente a assuntos relacionados com estas plataformas digitais poderá fazê-lo através do endereço de e-mail RGPD@iep.pt

O acesso e a utilização destes websites é da inteira responsabilidade do utilizador, que está sujeito à aceitação da presente Política de Privacidade e ao tratamento de dados aqui descritos. A utilização destas plataformas digitais bem como as relações entre o IEP e os utilizadores são regidos pela legislação portuguesa aplicável.

O IEP reserva-se o direito de rever a qualquer momento a presente Política de Privacidade e o tratamento de dados aqui descrito, sempre que o entenda conveniente, com ou sem aviso prévio.

Esta Política de Privacidade constitui um contrato entre o utilizador e o IEP e aplica-se à utilização destes websites. É da responsabilidade do utilizador ler a Política de Privacidade sempre que aceda aos websites, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efectuadas, porquanto a mesma pode afectar os seus direitos.

 

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRINCÍPIOS E FINALIDADES

O IEP é o responsável pelo tratamento da informação pessoal respeitante aos utilizadores directamente recolhida através de diversos meios. O IEP compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores contra a sua destruição, acidental, ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta face à natureza dos dados a proteger.

O IEP pode, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente e com consentimento lhe foi transmitida, incluindo, entre outra, informação pessoal individualizada, como nome, morada, endereço de correio electrónico e número de telefone. O IEP antes do tratamento e recolha dos dados pessoais directamente junto dos respectivos titulares, prestará todas as informações necessárias relativas a esse tratamento e recolherá a respectiva autorização para o efeito.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os dados fornecidos pelos utilizadores serão tratados pelo IEP em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

a) Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé;

b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados;

c) Exactos e, se necessário, actualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou rectificados os dados inexactos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;

d) Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior. Os dados solicitados nestas plataformas digitais não são considerados, à luz da legislação aplicável como dados sensíveis, não sendo, por conseguinte, aplicáveis as inerentes restrições.

 

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Os dados pessoais do utilizador são recolhidos e introduzidos pelo IEP num ficheiro automatizado para realização de actividades relacionadas com as suas plataformas digitais.

Os dados recolhidos poderão ser transmitidos a outras sociedades participadas pelo IEP, sedeadas na União Europeia, para a realização de quaisquer actividades incluídas na iniciativa dos websites. A recolha e tratamento de dados pessoais será efectuada de acordo com a lei portuguesa, aplicável e vigente, e todas as autorizações que, para o efeito, se revelem necessárias, serão previamente obtidas junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Nos termos da lei, o IEP adoptou as medidas necessárias para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. No entanto, O IEP alerta para o risco residual de acesso não autorizado através da Internet.

Existem outros tipos de informações, neste caso não pessoais e não individualizadas, que são registados apenas para ajudar a manter os websites úteis e garantir uma boa experiência de navegação para quem o visita. São as informações estatísticas que, normalmente e por definição, são registadas através da janela de navegação na internet ("brow_blockedser") como sejam: o endereço na internet do website que trouxe o utilizador directamente ao website do IEP, páginas do website mais visitadas, tipo de brow_blockedser, sistema operativo, etc.

 

SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
O IEP compromete-se a assegurar a privacidade dos utilizadores registados. O IEP não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores registados.

Apesar dos esforços do IEP para proteger os seus dados pessoais, uma vez que estes são recolhidos através de uma rede aberta - a Internet - poderão os mesmos circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Após a recolha de informação de dados pessoais individualizada, que voluntariamente lhe foi transmitida, o IEP procederá à sua conservação e manutenção até instruções em contrário, ou até que seja exigível por lei. A conservação dessa informação permite que o IEP continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção.

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